1. Aceitação dos termos
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a PlatformBot, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da PlatformBot.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper a utilização da plataforma e das funcionalidades disponibilizadas.
2. Sobre a PlatformBot
A PlatformBot é uma plataforma de automação e gerenciamento de comunicação digital que permite que empresas integrem contas e serviços oficiais disponibilizados pela Meta Platforms, incluindo WhatsApp Business e Instagram profissional.
A plataforma poderá oferecer funcionalidades relacionadas a atendimento, envio e recebimento de mensagens, notificações, gerenciamento de conversas, automações, campanhas, integrações e processamento de interações autorizadas pelos usuários.
3. Conta do usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades da PlatformBot, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
- manter suas informações cadastrais atualizadas;
- manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- não compartilhar sua senha com terceiros não autorizados;
- comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado;
- responder pelas atividades realizadas através de sua conta, ressalvadas situações comprovadamente decorrentes de falha da própria PlatformBot.
4. Integrações com a Meta
A PlatformBot utiliza tecnologias, APIs e serviços disponibilizados pela Meta Platforms para oferecer funcionalidades relacionadas ao WhatsApp Business e ao Instagram.
Para utilizar essas integrações, o usuário poderá precisar realizar autenticação através dos sistemas da Meta, selecionar contas, Páginas, números de telefone ou outros ativos e conceder as permissões necessárias para o funcionamento das funcionalidades escolhidas.
O acesso da PlatformBot aos dados e funcionalidades das contas conectadas estará limitado às permissões efetivamente concedidas pelo usuário e disponibilizadas pela Meta.
A utilização dessas integrações também está sujeita aos termos, políticas, regras, limitações e requisitos técnicos definidos pela Meta Platforms.
5. Integração com WhatsApp Business Platform
A PlatformBot poderá permitir a integração com contas oficiais do WhatsApp Business utilizando a WhatsApp Business Platform disponibilizada pela Meta.
Dependendo das funcionalidades contratadas e das permissões concedidas, a integração poderá permitir:
- envio de mensagens através da API oficial;
- recebimento de mensagens;
- recebimento de status de mensagens;
- gerenciamento de conversas;
- utilização de templates aprovados pela Meta;
- execução de automações;
- processamento de eventos recebidos através de webhooks;
- utilização de outras funcionalidades disponibilizadas oficialmente pela Meta.
O usuário é responsável por utilizar a integração de acordo com as políticas aplicáveis ao WhatsApp Business, inclusive requisitos relacionados a consentimento, opt-in, templates, conteúdo das mensagens e qualidade da conta.
6. Integração com Instagram
A PlatformBot poderá permitir a conexão de contas profissionais do Instagram compatíveis com as APIs disponibilizadas pela Meta.
Dependendo das permissões concedidas, da disponibilidade das APIs e das funcionalidades habilitadas na PlatformBot, a integração poderá permitir:
- recebimento de mensagens do Instagram Direct;
- envio de respostas em conversas autorizadas;
- gerenciamento de conversas do Instagram;
- processamento de comentários em publicações, quando disponível;
- processamento de interações relacionadas a Reels, quando disponível;
- processamento de respostas ou interações relacionadas a Stories, quando disponível;
- processamento de menções;
- execução de automações configuradas pelo usuário;
- recebimento de eventos disponibilizados pela Meta através de webhooks.
A disponibilidade de cada funcionalidade poderá depender do tipo da conta do Instagram, das permissões concedidas, das configurações da conta, de vínculos com outros ativos da Meta e das regras vigentes das APIs utilizadas.
A PlatformBot não solicita nem armazena a senha da conta do Instagram. O processo de autenticação é realizado através dos mecanismos oficiais disponibilizados pela Meta.
7. Funcionalidades dependentes de terceiros
Algumas funcionalidades da PlatformBot dependem diretamente de serviços, APIs, servidores e infraestrutura de terceiros.
Isso inclui, entre outros, serviços fornecidos pela Meta Platforms.
Por esse motivo, determinadas funcionalidades poderão sofrer interrupções, alterações, limitações ou indisponibilidade em decorrência de:
- alterações realizadas nas APIs de terceiros;
- mudanças nas políticas da Meta;
- indisponibilidade dos serviços de terceiros;
- limitações de volume ou rate limits;
- restrições aplicadas às contas conectadas;
- problemas de autenticação ou expiração de credenciais;
- remoção ou alteração de funcionalidades por terceiros;
- manutenções ou incidentes externos à PlatformBot.
A PlatformBot não garante a disponibilidade permanente de funcionalidades que dependam exclusivamente de serviços controlados por terceiros.
8. Uso permitido
O usuário se compromete a utilizar a PlatformBot somente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com estes Termos, com a legislação aplicável e com as regras dos serviços integrados.
O usuário deverá, quando aplicável:
- possuir autorização ou outra base legal adequada para tratar dados pessoais;
- possuir autorização adequada para realizar comunicações com seus contatos;
- respeitar solicitações de interrupção de comunicações;
- utilizar as integrações de acordo com as políticas estabelecidas pela Meta;
- manter informações e conteúdos utilizados de forma legítima;
- respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais normas aplicáveis.
9. Uso proibido
É proibida a utilização da PlatformBot para:
- enviar spam ou mensagens não autorizadas;
- praticar golpes ou fraudes;
- praticar phishing;
- distribuir conteúdo ilegal;
- realizar comunicações abusivas ou enganosas;
- coletar ou tratar dados pessoais sem base legal adequada;
- utilizar dados obtidos através das integrações para finalidades incompatíveis com a autorização concedida;
- tentar acessar contas, sistemas ou informações de terceiros sem autorização;
- tentar violar a segurança, disponibilidade ou integridade da PlatformBot;
- tentar contornar limitações técnicas, rate limits ou mecanismos de segurança das APIs integradas;
- compartilhar tokens, senhas ou credenciais com terceiros não autorizados;
- utilizar a plataforma de forma contrária às políticas da Meta;
- utilizar a plataforma para qualquer atividade contrária à legislação aplicável.
10. Mensagens, conteúdos e responsabilidade
O usuário é responsável pelos conteúdos, contatos, mensagens, campanhas, arquivos, automações, regras e demais informações utilizadas ou configuradas através de sua conta.
A PlatformBot fornece a infraestrutura tecnológica para execução das funcionalidades, mas não controla previamente o conteúdo de todas as mensagens enviadas pelos usuários.
Caso seja identificado uso contrário a estes Termos, à legislação ou às políticas dos serviços integrados, a PlatformBot poderá aplicar medidas destinadas a proteger a plataforma, terceiros e seus serviços.
11. Suspensão de contas e funcionalidades
A PlatformBot poderá limitar, suspender ou encerrar funcionalidades ou contas quando houver indícios ou confirmação de:
- violação destes Termos de Uso;
- uso fraudulento ou ilegal da plataforma;
- risco à segurança da PlatformBot ou de terceiros;
- spam ou envio massivo não autorizado;
- violação das políticas da Meta;
- tentativa de exploração ou ataque à infraestrutura;
- inadimplência, quando aplicável;
- determinação legal, judicial ou administrativa competente.
Quando possível e apropriado, a PlatformBot poderá comunicar o usuário sobre a suspensão e os motivos relacionados.
12. Tokens, credenciais e autorizações
Para permitir o funcionamento das integrações, a PlatformBot poderá armazenar tokens de acesso, identificadores técnicos e outras credenciais fornecidas pelos serviços integrados.
Essas informações serão utilizadas somente para executar as operações necessárias às funcionalidades autorizadas pelo usuário.
O usuário poderá revogar permissões através dos mecanismos disponibilizados pela Meta ou desconectar a integração através da PlatformBot, quando essa opção estiver disponível.
13. Webhooks e eventos externos
Algumas integrações utilizam webhooks para que serviços externos enviem eventos à PlatformBot.
Esses eventos poderão conter informações relacionadas a mensagens, conversas, status de mensagens, comentários, respostas, menções e outras interações suportadas pelas APIs correspondentes.
O processamento dessas informações será realizado de acordo com as funcionalidades utilizadas pelo usuário e conforme descrito na Política de Privacidade.
14. Planos, pagamentos e cancelamento
Os planos, valores, funcionalidades incluídas, limites e demais condições comerciais serão apresentados no site, painel ou canais oficiais da PlatformBot.
Determinadas integrações poderão gerar cobranças independentes realizadas por terceiros, incluindo eventualmente cobranças relacionadas ao uso de APIs da Meta.
Quando aplicável, essas cobranças de terceiros não estarão incluídas automaticamente no valor da assinatura da PlatformBot, salvo quando expressamente indicado na oferta comercial.
O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado pelo usuário conforme as condições do plano contratado, sem prejuízo de valores devidos por serviços já utilizados, períodos contratados ou cobranças de terceiros já realizadas.
15. Disponibilidade e suporte
A PlatformBot busca manter seus serviços disponíveis, estáveis e seguros. Entretanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta.
Poderão ocorrer interrupções relacionadas a:
- manutenção programada;
- manutenção emergencial;
- falhas técnicas;
- problemas de infraestrutura;
- falhas de conectividade;
- ataques ou incidentes de segurança;
- indisponibilidade de terceiros;
- alterações ou falhas nas APIs da Meta.
O suporte será disponibilizado através dos canais oficiais informados pela PlatformBot.
16. Rate limits e limitações das APIs
APIs e serviços de terceiros utilizados pela PlatformBot poderão aplicar limites de utilização, volume, envio, requisições, mensagens ou outras restrições técnicas.
Esses limites poderão variar de acordo com a conta, aplicação, número de usuários, qualidade da conta, volume de utilização, políticas do provedor e outros critérios definidos pelo serviço responsável.
A PlatformBot não possui controle sobre limites definidos exclusivamente por terceiros e não poderá ser responsabilizada por indisponibilidades ou bloqueios decorrentes desses limites.
17. Dados de terceiros
Ao utilizar a PlatformBot, o usuário poderá inserir ou processar dados de clientes, consumidores, contatos, colaboradores ou outros terceiros.
O usuário é responsável por garantir que possui base legal adequada para utilizar esses dados e por fornecer, quando necessário, as informações exigidas pela legislação aplicável.
A PlatformBot tratará esses dados conforme necessário para prestar os serviços contratados e nos termos da Política de Privacidade.
18. Propriedade intelectual
Marcas, nomes comerciais, interfaces, layouts, códigos, sistemas, textos, imagens, documentos e demais elementos próprios da PlatformBot são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.
A contratação ou utilização da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
Marcas e tecnologias pertencentes à Meta, WhatsApp, Instagram ou outros terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.
19. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela PlatformBot está descrito na Política de Privacidade.
O usuário deverá utilizar a plataforma observando as obrigações aplicáveis previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais normas relacionadas à proteção de dados.
20. Exclusão de dados e desconexão das integrações
O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados e a desconexão das integrações conforme as condições descritas na Política de Privacidade.
A exclusão poderá não ser imediata ou integral quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela legislação.
Solicitações poderão ser realizadas através do e-mail: suporte@platformbot.com.br .
21. Limitação de responsabilidade
A PlatformBot será responsável pelos serviços diretamente disponibilizados por ela nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.
A PlatformBot não será responsável por falhas decorrentes exclusivamente de serviços ou situações fora de seu controle, incluindo:
- falhas ou indisponibilidade da Meta;
- falhas do WhatsApp ou Instagram;
- alterações ou encerramento de APIs de terceiros;
- bloqueios realizados diretamente pela Meta;
- restrições aplicadas às contas do usuário pelos próprios serviços integrados;
- falhas de internet ou infraestrutura do usuário;
- uso incorreto da plataforma pelo usuário;
- violações de políticas ou legislação praticadas pelo próprio usuário.
22. Alterações das funcionalidades
A PlatformBot poderá adicionar, modificar, substituir ou remover funcionalidades visando melhorias técnicas, segurança, adequação legal, mudanças comerciais ou adaptação às APIs utilizadas.
Funcionalidades dependentes de terceiros poderão ser alteradas ou removidas caso os respectivos provedores modifiquem ou descontinuem seus serviços.
23. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará disponível no site da PlatformBot, acompanhada da data da última atualização.
24. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo normas relacionadas à proteção de dados, relações contratuais, comércio eletrônico e utilização de serviços digitais.
25. Contato
PlatformBot
E-mail: suporte@platformbot.com.br
